TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Este é os Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma ZeroOne a qual possibilita aos seus usuários acessarem várias funções do seu software para realizar transações entre si. A ZeroOne é uma intermediadora e facilita a transação de produtos digitais e físicos. A ZeroOne não está envolvida diretamente nas transações entre os usuários, não age como interveniente ou garante qualquer relação entre eles, tampouco atua como distribuidora de produtos digitais. Podem ser aplicadas taxas pelo uso do software e pela intermediação de transações financeiras e/ou de armazenamento, como especificado neste Termos de Uso. Ao utilizar a Plataforma ZeroOne, você concorda com todos os termos e condições estabelecidos, incluindo todas as políticas da ZeroOne, como por exemplo, a Política de Privacidade, a Política de Produtos Proibidos e o Termo Geral de Compra. Após aceitar esses termos, a ZeroOne concederá automaticamente uma licença de uso não exclusiva e não customizável do software disponibilizado em nuvem. Este contrato é celebrado entre a ZEROONE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 51.179.373/0001-02, com sede na Rua Sta Cruz, 2187, Sala 10, Centro, Vila Mariana/SP, CEP 04.121-002, doravante denominada “ZeroOne”; e o “Usuário”, pessoa física ou jurídica, identificada na ficha cadastral preenchida eletronicamente na dashboard da ZeroOne. É essencial ler os Termos de Uso e documentos associados para compreender plenamente seus direitos e obrigações. Ao utilizar a ZeroOne, você concorda com estes Termos e deve verificar periodicamente se há atualizações.

REGRAS DE USO DA PLATAFORMA 1.1. Cadastro de Usuários: Para se cadastrar como Usuário, em caso de pessoas físicas, precisa ter no mínimo 16 anos de idade ou ser emancipado. Quanto a entidades jurídicas, seus representantes devem ser sócios que autorizem a associação à Plataforma ZeroOne, assumindo responsabilidade por quaisquer compensações em caso de violação dos termos estabelecidos. Além disso, os Infoprodutores devem conceder à ZeroOne as permissões e licenças necessárias para a utilização, comercialização e disponibilização de seus conteúdos digitais e produtos físicos. 1.2. Cadastro de Compradores: Compradores devem ter no mínimo 15 anos de idade para se cadastrar na plataforma. O cadastro de adolescentes entre 15 e 18 anos implica consentimento dos pais ou tutores, sendo a ZeroOne autorizada a cancelar contas de menores não emancipados a pedido dos responsáveis. 1.3. Cancelamento ou Recusa de Cadastro: A ZeroOne reserva-se o direito de cancelar, suspender ou recusar o cadastro de Usuários por diversos motivos, incluindo má reputação que afete a honra da plataforma ou violação dos Termos de Uso. 1.4. Cancelamento, Suspensão ou Encerramento do Cadastro: Após o cancelamento, suspensão ou encerramento do cadastro, é vedado ao Usuário registrar uma nova conta ou usar a conta de terceiros sem autorização da ZeroOne. 1.5. Informações e Cadastro do Usuário: O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas no momento do cadastro. A ZeroOne pode recusar cadastros com dados insuficientes ou inconsistentes e solicitar informações adicionais a qualquer momento. 1.6. Autenticidade dos Dados e Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e por quaisquer consequências decorrentes de informações incorretas. 1.7. Responsabilidade pelos Dados de Acesso e Atividades da Conta: O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve manter seus dados de acesso em sigilo. A ZeroOne não se responsabiliza por danos decorrentes do uso não autorizado da conta. 1.8. Dados Bancários de Infoprodutores e Afiliados: Infoprodutores e Afiliados devem fornecer suas informações bancárias para receber os valores das transações, sendo proibido o uso de contas de terceiros. 1.9. Processamento dos Dados Bancários e outras informações: O processamento dos dados bancários e demais informações é regido pela Política de Privacidade da ZeroOne.

SOBRE A PLATAFORMA

2.1. A ZeroOne opera como um marketplace que oferece soluções tecnológicas para Produtores, Coprodutores e Afiliados interessados em divulgar Materiais, Produtos e Infoprodutos. A ZeroOne cobra uma taxa pelo licenciamento do Software ZeroOne, bem como pela intermediação das soluções de pagamento, facilitando a aquisição imediata de Infoprodutos e Produtos. 2.2. Os Materiais, Produtos e Infoprodutos disponíveis na Plataforma são fornecidos pelos Infoprodutores, sendo a ZeroOne responsável pela disponibilização do software. A ZeroOne não garante resultados, adequação aos fins almejados pelo Comprador ou a veracidade das informações contidas nos Infoprodutos. A decisão de adquirir deve ser realizada pelo Comprador, respeitando sempre a Política de Conteúdo da Plataforma. 2.3. A ZeroOne fornece funcionalidades financeiras e de hospedagem aos Infoprodutores, mas não interfere na forma como os Infoprodutos são ofertados nem na qualidade dos mesmos. A ZeroOne não endossa, garante ou assume responsabilidade pelas ofertas dos Infoprodutos cadastrados. 2.4. Devido às características do ambiente em nuvem, a ZeroOne não pode garantir a disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Restrições de disponibilidade podem ocorrer para garantir a capacidade, segurança e integridade dos servidores, bem como para realizar manutenção ou aprimoramento dos serviços. Nessas situações, a responsabilidade da ZeroOne é excluída conforme previsto pelo Código Civil.

1.2. Ao preencher eletronicamente o cadastro, após a leitura integral deste Contrato e a marcação da caixa de diálogo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso”, o PARCEIRO estará automaticamente aderindo e concordando com os termos e condições deste Contrato. Após a ocorrência da primeira Transação, ainda que não se localize o aceite eletrônico do PARCEIRO no Cadastro, serão consideradas válidas todas as condições estabelecidas neste contrato. contrato.

3- DO CONTEÚDO DOS PRODUTOS

3.1 Ao utilizar a Plataforma ZeroOne, o Usuário concorda que o conteúdo dos Infoprodutos e Materiais deve estar em conformidade com a Política de Produtos Proibidos da ZeroOne. O descumprimento desta política pode resultar em sanções previstas nos Termos de Uso, além de medidas judiciais cabíveis. 3.2 A ZeroOne define na Política de Produtos Proibidos os tipos de Serviços que podem ser equiparados a Infoprodutos autorizados para disponibilização na Plataforma

4- REGRAS APLICÁVEIS AOS PRODUTORES, COPRODUTORES E AFILIADOS

4.1 Conhecimento das Funcionalidades da Plataforma: Ao aderir a estes Termos de Uso, o Produtor declara ter obtido todas as informações necessárias sobre as funcionalidades da Plataforma ZeroOne. A tecnologia licenciada pela ZeroOne é apenas um meio para que os Produtos Físicos e Infoprodutos possam ser diretamente adquiridos pelos Compradores, permitindo também a divulgação e promoção desses produtos. 4.2 Requisitos para Comercialização de Produtos Físicos e Infoprodutos: O Produtor e Coprodutor devem: 4.2.1. Registrar-se na Plataforma como um Produtor, comprometendo-se a utilizar adequadamente as ferramentas disponíveis e a buscar esclarecimentos através dos canais de suporte da Plataforma em caso de dúvidas; 4.2.2. Aceitar e respeitar os Termos de Uso da ZeroOne e todas as políticas envolvidas; 4.2.3. Ser o autor do Produto ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o Produto para comercializá-lo. 4.2.4. Respeitar a Política de Produtos Proibidos e reconhecendo a responsabilidade pelo conteúdo de seus Produtos Físicos e Infoprodutos; 4.2.5. Cadastrar os Produtos na Plataforma, fornecendo todas as informações solicitadas, como preço, formas de pagamento, dados bancários, regras de aceitação e comissão dos Afiliados, e prazos de reembolso, comprometendo-se a respeitar essas informações em todas as transações realizadas; 4.2.6. Aceitar pedidos de afiliação para seus Produtos, comprometendo-se a comercializá-los e a pagar as comissões devidas aos Afiliados; 4.2.7. Cumprir as regras de comissão devidas aos Afiliados e comunicá-los previamente caso decida cancelar o programa de afiliação; 4.2.8. Responsabilizar-se perante os Afiliados por eventuais problemas relacionados ao recebimento de comissões devido ao uso de meios fraudulentos; 4.2.9. Prestar informações claras e objetivas sobre os Produtos, mantendo-as atualizadas e compatíveis com outras divulgações externas à Plataforma; 4.2.10. Garantir a entrega dos Produtos e oferecer suporte adequado ao Comprador após a venda; 4.2.11. Respeitar os prazos de cancelamento da compra e realizar estornos quando necessário; 4.2.12. Solucionar problemas técnicos que ocorram com os Produtos após a entrega ao Comprador; 4.2.13. Manter as informações dos Produtos atualizadas e suspender sua divulgação se não estiverem em conformidade com os Termos de Uso; 4.2.14. Responsabilizar-se pelos critérios de divisão de resultado quando houver exploração conjunta de Produtos; 4.2.15. Arcar com as Taxas decorrentes do uso da Plataforma e com obrigações legais, fiscais e tributárias; 4.2.16. Reconhecer a responsabilidade exclusiva pelo Produto, incluindo informações, características, qualidade, preço e entrega. 4.3. Responsabilidade Integral do Produtor por Perdas: O Produtor é responsável por qualquer Perda decorrente de ações relacionadas ao Produto, mesmo que a ZeroOne responda administrativa ou judicialmente. Os valores despendidos pela ZeroOne podem ser abatidos das comissões devidas ao Produtor até o limite necessário para recompor os custos incorridos. 4.4 Direito de Regresso da ZeroOne: A ZeroOne preserva seu direito de regresso ao realizar acordos com terceiros, sem assumir responsabilidade pelos Produtos ofertados na Plataforma. 4.5 Para promover Infoprodutos e produtos físicos disponíveis na Plataforma, o Afiliado deve: 4.5.1 Registrar-se na Plataforma como Afiliado, responsabilizando-se pelo uso correto das ferramentas disponíveis e buscando esclarecimentos, se necessário; 4.5.2 Aceitar e respeitar os Termos de Uso e toda as Políticas da ZeroOne, seguindo também orientações específicas do Produtor; 4.5.3 Candidatar-se para promover um determinado Infoproduto ou produto físico, utilizando o campo apropriado na Plataforma; 4.5.4 Utilizar as ferramentas da Plataforma para rastrear suas atividades como Afiliado, em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da Plataforma; 4.5.5 Reproduzir as características e condições de venda do Infoproduto ou produto físico ao público-alvo, assumindo a responsabilidade compartilhada com o Produtor pelo cumprimento dessas condições; 4.5.6 Aceitar que as comissões serão geradas apenas após a conclusão da venda e o pagamento efetivo pelo Comprador, e poderão ser resgatadas conforme as regras da Plataforma; 4.5.7 Utilizar apenas as plataformas de pagamento integradas à Plataforma para receber suas comissões, seguindo as regras e limitações dessas plataformas; 4.5.8 Arcar com as taxas relacionadas ao uso das ferramentas da Plataforma e cumprir suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, conforme necessário. 4.5.9 O Afiliado pode interromper a promoção de qualquer Produto Físico a qualquer momento. 4.6.10 A ZeroOne tem autorização para divulgar, no seu site e nos seus materiais de divulgação, que mantém relação comercial com o Infoprodutor. Essa permissão inclui a possibilidade de uso da marca e de outros sinais distintivos do Infoprodutor, Produtor, Coprodutores e Afiliados. 4.6.11 Ao se cadastrar na plataforma da ZeroOne o Usuário aceita todas as Políticas da Plataforma e entende que a qualquer momento pode haver adequação dessas Políticas. Sendo da responsabilidade do Usuário estar atento às atualizações no site oficial da ZeroOne.

5- CONCESSÃO DE LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE PADRÃO

5.1. A concessão do direito de uso do software da Plataforma ZeroOne (“Software ZeroOne”) é estabelecida como padrão, não personalizável, não exclusiva, intransmissível, compensatória e temporária, regida pela Concessão de Licença para Uso de Software Padrão. O Software ZeroOne concedido permite ao Infoprodutor e Produtor acessarem a Plataforma ZeroOne e comercializarem os Infoprodutos e Produtos Físicos aos Compradores. 5.2. O Software ZeroOne será fornecido mensalmente por meio eletrônico, via computação em nuvem, sem mídias físicas, garantindo que o Infoprodutor e Produtor sempre tenham a versão mais recente. Em nenhuma circunstância, o Software ZeroOne estará disponível para download, pois o acesso é exclusivamente via computação em nuvem. 5.3. O Infoprodutor reconhece e aceita que durante a vigência destes Termos de Uso e após o seu término, a ZeroOne poderá licenciar o Software ZeroOne a terceiros, inclusive concorrentes do Infoprodutor e Produtor, devido à natureza não exclusiva desta licença. 5.4. A concessão do Software ZeroOne é disponibilizada e facilitada pela unidade correspondente à sede da ZeroOne. 5.5. Sem prejuízo do exposto na cláusula anterior, o Infoprodutor e Produtor desde já autorizam a ZeroOne tomar todas as providências relacionadas à gestão de Crises gerados na Plataforma da ZeroOne (incluindo a gestão da agenda, por meio de cessão e/ou qualquer meio de disposição do crédito e/ou sub-rogação convencional) incluindo, mas não se limitando à, negociar com os Compradores e/ou terceiros as operações previstas para recebimentos antecipados, outorgando à ZeroOne os poderes específicos para delegar tais poderes à Contratada e a quaisquer terceiros, desde que para esse fim específico, comprometendo-se a obter todas as autorizações corporativas.

6- RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR E PRODUTOR

6.1. O Produtor assume a responsabilidade exclusiva por todo o conteúdo dos Infoprodutos e Materiais disponibilizados ao Comprador. A ZeroOne não se compromete com controle prévio (seja editorial ou de outra natureza) ou curadoria dos Infoprodutos, apenas exige que sejam observadas as regras mínimas estabelecidas em suas Políticas. Ao adquirir um Infoproduto e/ou produto, o Comprador deve avaliar se este atende aos seus objetivos e se o Produtor, também conhecido como Infoprodutor, é idôneo, além de verificar a veracidade das informações e características fornecidas sobre o Infoproduto e/ou produto. O Comprador deve estar ciente de que, ao adquirir um Infoproduto e/ou produto pela Plataforma, pode estar sujeito a outras regras e termos aplicáveis devido à relação com o Produtor. 6.2. O Comprador é inteiramente responsável por todas as informações fornecidas e declarações feitas aos Produtores ou a terceiros durante o uso da Plataforma, no momento da compra ou em relação ao uso de qualquer Infoproduto. 6.3. Em conformidade com estes Termos de Uso e as demais Políticas disponibilizadas no site oficial, a ZeroOne requer que o Produtor assegure ao Comprador o direito de reembolso dos valores pagos pela aquisição de Infoproduto e/ou produto, a contar da data do pagamento conforme CDC. 6.4. A ZeroOne, como plataforma tecnológica, facilita os pagamentos do Produtor ao Comprador. Especificamente para pagamentos parcelados, a ZeroOne pode buscar soluções de pagamento e outros serviços financeiros para viabilizar a aquisição parcelada e/ou outros métodos pelo Comprador, sendo que esta atividade pode acarretar cobrança direta ao Comprador e/ou ao Produtor.

7- POLÍTICAS DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO FINANCEIRO

7.1. Funcionalidades de Gerenciamento de Pagamentos. A Plataforma ZeroOne oferece diversas funcionalidades financeiras relacionadas ao gerenciamento de pagamentos, incluindo: 7.1.1. Pagamento ou pré-pagamento pelos Compradores pela aquisição de Infoprodutos disponíveis na Plataforma; 7.1.2. Pagamento pelos Produtores, também conhecidos como Infoprodutores, aos Afiliados pelos valores devidos decorrentes das Transações realizadas por estes; assim como o recebimento desses valores pelos Afiliados; 7.1.3. Recebimento pelos Produtores dos valores relativos à comercialização de seus Infoprodutos; 7.1.4. Pagamento pela funcionalidade de coprodução com a divisão da receita de coprodução (“revenue-share”) resultante das vendas de Infoprodutos, cujos critérios são definidos entre os Produtores no dashboard da ZeroOne; 7.3. Os Produtores reconhecem que as funcionalidades financeiras, especialmente aquelas relacionadas ao gerenciamento de pagamentos na Plataforma, não são e não devem ser consideradas equivalentes aos serviços financeiros oferecidos por instituições bancárias ou administradoras de cartão de crédito. Elas constituem apenas uma forma de facilitar e monitorar as transações para pagamentos e recebimentos entre os Usuários da Plataforma. 7.4. Os Produtores devem pagar as taxas associadas à Licença de Uso da Plataforma ZeroOne (“Taxas dos Produtores”) e quaisquer outras taxas aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, taxas relacionadas ao valor das vendas feitas pelos Produtores usando os provedores de pagamento contratados pela ZeroOne em seu benefício (“Taxas de Transação”) e quaisquer taxas relacionadas às vendas ou ao uso de produtos ou serviços (“Taxas Adicionais”) sendo que a ZeroOne pode alterar o valor das taxas a qualquer momento. 7.5. A receita da ZeroOne não inclui os valores devidos ou repassados aos Produtores, nem qualquer outra receita de terceiros que passe por ela em virtude de recebimentos por conta e ordem de terceiros e/ou dos Usuários. A receita da ZeroOne é composta apenas pelos valores e taxas recebidos em virtude das funcionalidades efetivamente disponibilizadas aos Usuários. 7.6. Todos os custos operacionais e serviços prestados pela ZeroOne ou por terceiros contratados em nome e por conta dos Produtores são considerados parte do Valor Bruto, mas não constituem receita tributável da ZeroOne. 7.7. Os Produtores são responsáveis por determinar, recolher, reter, declarar e remeter quaisquer tributos, taxas, sobretaxas e encargos adicionais aplicáveis decorrentes de qualquer venda ou do uso dos Serviços. Cada Produtor é responsável pelo recolhimento dos impostos/retenções resultantes das transações realizadas na Plataforma, de acordo com a legislação aplicável, sendo também responsável pela emissão e envio do documento fiscal referente à disponibilização do Infoproduto ao Comprador. 7.8. O Comprador deve manter uma forma de pagamento válida em seu cadastro para pagar todas as Taxas incorridas e recorrentes. A ZeroOne cobrará as Taxas aplicáveis usando a Forma de Pagamento Autorizada pelo Comprador até que os Serviços sejam encerrados e todas as Taxas pendentes tenham sido integralmente pagas. Todas as Taxas e cobranças são indicadas em moeda brasileira (real), salvo indicação em contrário. 7.9. A ZeroOne poderá cobrar valores resultantes de operações financeiras realizadas pelos Produtores, como a antecipação de Recebíveis solicitada pelos Afiliados e, quando aplicável, pelos Produtores, ou o parcelamento ou uso de diferentes meios de pagamento pelos Compradores. 7.10. Para solicitar o cancelamento da aquisição de um Infoproduto ou produto físico, o Comprador deve contatar diretamente o Produtor. Caso não obtenha resposta do Produtor ou discorde de seus termos, o Comprador pode solicitar o cancelamento através do link de reembolso automático https://app.zeroonepayment.com/my-purchases, com a solicitação de reembolso automático, usando o e-mail da conta. O reembolso será processado em até 30 (trinta) dias úteis, desde que a solicitação de cancelamento seja feita dentro do prazo de 7 (sete) dias após a compra, e desde que haja saldo disponível na conta do Produtor, respeitando-se o direito de regresso da ZeroOne em relação ao Produtor. Sendo a responsabilidade de devolução do valor de reembolso do Infoprodutor e não da ZeroOne. Sendo a ZeroOne mera facilitadora da transação. 7.11. O Produtor autoriza a ZeroOne a realizar o reembolso, deduzindo o valor dos créditos existentes em sua conta, (I) quando o Comprador solicita o reembolso diretamente à Plataforma, dentro do prazo de 07 (sete) dias da aquisição. Se o Produtor não tiver saldo disponível na Plataforma, compromete-se a realizar o estorno do valor da compra assim que solicitado pela Plataforma, sob pena de violação dos Termos de Uso, multas e honorários advocatícios.

8- RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS E DA ZEROONE

8.1. Responsabilidade das Partes. As responsabilidades dos Usuários, incluindo os Produtores, e da ZeroOne devem ser observadas conforme abaixo: 8.1.1. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Em nenhuma circunstância a ZeroOne e/ou seus fornecedores serão responsáveis por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da Plataforma, incluindo impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros. O acesso aos serviços e informações na Plataforma não garante sua qualidade. 8.1.2. Os Materiais são fornecidos na Plataforma sem garantia explícita ou implícita de comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico. A ZeroOne e seus colaboradores não serão responsabilizados por danos, incluindo lucros cessantes, interrupção de negócio, ou perda de informação decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos Materiais. Não há garantia quanto à precisão ou integridade das informações nos Materiais. 8.1.3. A ZeroOne não assume responsabilidade pelo conteúdo dos Infoprodutos, artigos e informações publicados na Plataforma, pois são de responsabilidade dos Produtores e não refletem necessariamente a opinião da ZeroOne. 8.1.4. A ZeroOne não se responsabiliza pela violação de direitos autorais em informações, documentos e materiais publicados na Plataforma. Compromete-se, no entanto, a retirar o conteúdo infrator após notificação formal e análise da denúncia. 8.1.5. A Plataforma não cria os Infoprodutos, apenas os hospeda. Portanto, a ZeroOne não é responsável pelos danos causados por Infoprodutos. 8.1.6. A ZeroOne oferece mecanismos para que Produtores possam fazer denúncias e resolver disputas. 8.1.7. A ZeroOne é responsável pelos dados cadastrais dos Produtores e pelas transações realizadas na Plataforma, conforme legislação aplicável. 8.1.8. A ZeroOne não se responsabiliza por erros na divulgação de Infoprodutos na Plataforma que possam afetar suas vendas. 8.1.9. A ZeroOne pode alterar Taxas e meios de pagamento a qualquer momento, sendo cobrados a partir da atualização, sem prejuízo de repasse de Perdas aos Produtores. 8.1.10. A ZeroOne não garante a qualidade dos Infoprodutos, mas incentiva os Produtores a zelar por sua qualidade. 8.1.11. A ZeroOne reserva-se o direito de remover Infoprodutos que não estejam de acordo com seus Termos de Uso e suas Políticas. 8.1.12. A ZeroOne não se responsabiliza por contestações ou bloqueios de compra pelo Comprador. Deduzirá valores reembolsados ou bloqueados do saldo do Produtor. 8.1.13. Se não houver saldo suficiente, a ZeroOne poderá buscar ressarcimento judicial, com autorização do Produtor. 8.1.14. Em caso de dano, a responsabilidade será do Infoprodutor. 8.1.15. A ZeroOne pode utilizar informações dos Usuários com terceiros respeitando a privacidade contendo nas Políticas da Plataforma da ZeroOne. 8.1.16. A ZeroOne pode bloquear contas preventivamente diante de suspeitas de ilegalidade ou violação dos Termos de Uso a qualquer momento. 8.1.17. O bloqueio será mantido até esclarecimento da situação ou por ordem judicial. 8.1.18. O bloqueio preventivo não é uma penalidade, mas uma medida cautelar. 8.1.19. A ZeroOne pode encerrar relações com Produtores por desinteresse comercial, transferindo valores retidos.

9- PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ZEROONE

9.1. Todos os Recursos Intelectuais da ZeroOne são exclusivos da própria ZeroOne, seus parceiros ou fornecedores, abrangendo quaisquer melhorias, correções, traduções, modificações, versões atualizadas ou obras derivadas, entre outros que possam alterá-los. 9.2. Qualquer violação dos Recursos Intelectuais da ZeroOne, conforme previsto na cláusula anterior, resultará em penalidades para o Produtor, incluindo multa equivalente a 60 (sessenta) vezes o valor mensal do produto assinado, no caso do Comprador, e dos Infoprodutos comercializados, no caso do Infoprodutor. Essas multas serão deduzidas dos Recebíveis e saldos do Usuário perante a Plataforma em casos de violações. A multa não exclui a possibilidade de indenização adicional determinada judicialmente. 9.3. Os Usuários comprometem-se a não fazer uso indevido de qualquer Recurso Intelectual da ZeroOne, incluindo o nome empresarial, domínios, marcas registradas, entre outros sinais distintivos da ZeroOne, sem autorização prévia por escrito da parte correspondente. Fica proibido o uso de Recursos Intelectuais sem autorização. 9.4. Toda autorização concedida para o uso de Recursos Intelectuais da ZeroOne será temporária, por escrito e restrita à finalidade especificada na autorização concedida. 9.5. A ZeroOne respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus membros façam o mesmo. Qualquer violação de direitos autorais deve ser comunicada à ZeroOne, acompanhada de documentação comprobatória. As notificações podem ser enviadas para os endereços de e-mail fornecidos na Plataforma ou por correio para o endereço indicado. 9.6. Após receber a reclamação, a ZeroOne notificará o Infoprodutor em questão, concedendo-lhe até 2 (dois) dias corridos para responder à reclamação ou corrigir o problema. Durante esse período, a ZeroOne pode tomar medidas restritivas cautelares. Se o Produtor não responder dentro do prazo, o reembolso poderá ser processado automaticamente, e informações sobre o Infoprodutor podem ser compartilhadas com o Comprador, conforme a Política de Privacidade. 9.7. Se alguém alegar que um Infoproduto na Plataforma viola seus direitos de propriedade industrial ou autoral, pode notificar a ZeroOne por meio de requerimento encaminhado ao contato@zeroonepayment.com, indicando a URL em que o Infoproduto em questão se encontra, anexando ao formulário a comprovação de ser o titular do direito violado ou seu representante legal, via documentos juridicamente adequados para comprovar sua titularidade sobre o produto ou infoproduto. Após investigação, a ZeroOne emitirá uma posição formal sobre a disputa.

10 – SIGILO E SEGURANÇA DE DADOS

10.1. As Partes, bem como seus funcionários, assessores ou prepostos, comprometem-se a manter estrita confidencialidade sobre todas as disposições destes Termos de Uso, bem como quaisquer informações, dados, documentos, especificações técnicas e comerciais, durante o período de vigência do contrato e por um prazo adicional de cinco anos após o término deste, mesmo na fase pós-contratual. Essa obrigação de confidencialidade não se aplica quando a divulgação for exigida por ordem judicial, sendo obrigatória a comunicação imediata à outra Parte para que esta possa se opor à revelação. 10.1.1. Qualquer violação do compromisso de confidencialidade acima descrito sujeitará a parte infratora ao pagamento de indenização por perdas e danos, a ser determinada por via judicial, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. 10.2. Os Usuários reconhecem que, embora a ZeroOne empregue medidas razoáveis para proteger os dados dos Usuários, pode ocorrer vazamento de dados por meio de terceiros vinculados à plataforma, mediante falha na prestação de seus serviços. Portanto, os Usuários concordam que a ZeroOne não se responsabiliza por qualquer vazamento de dados que ocorra por responsabilidade de terceiros. 10.3. Os Usuários concordam em utilizar todas as informações e dados obtidos por meio da plataforma de maneira apropriada e em conformidade com estes Termos de Uso, abstendo-se de divulgar ou compartilhar qualquer informação confidencial com terceiros não autorizados. 10.4. Os Usuários reconhecem que terceiros vinculados à plataforma, como fornecedores de serviços de pagamento ou parceiros comerciais, têm suas próprias políticas de segurança de dados e que a ZeroOne não controla essas políticas. Portanto, os Usuários concordam que qualquer violação de dados por parte desses terceiros não será de responsabilidade da ZeroOne. 10.4.1 Os Usuários reconhecem e acordam que esses terceiros vinculados à plataforma têm acesso aos seus dados e o tratamento desses dados não é controlado pela ZeroOne. 10.4.2 Os Usuários autorizam o uso de seus dados para a ZeroOne e seus parceiros comerciais.

11- AÇÕES DISCIPLINARES

11.1. A ZeroOne reserva-se o direito de adotar medidas disciplinares diante de condutas contrárias aos Termos de Uso e demais Documentos que administram a relação dos usuários com a plataforma, podendo incluir, mas não se limitando a: (a) Remoção de Infoprodutos ou Produtos Físicos; (b) Suspensão imediata do acesso à conta do Produtor; (c) Bloqueio temporário ou permanente da conta do Produtor na Plataforma; 11.1.1. Tais medidas serão aplicadas a critério exclusivo da ZeroOne, sem prejuízo de ações judiciais cabíveis para apuração de indenização por perdas e danos, tanto à empresa quanto a terceiros prejudicados. 11.2. No caso de remoção de Infoproduto ou Produto Físico, as transações anteriores relacionadas ao item removido poderão ter seus valores bloqueados e/ou reembolsados aos Compradores. Após a remoção, não serão processadas novas transações referentes ao conteúdo removido. 11.3. Se houver suspensão do acesso à conta do Produtor, as transações relacionadas aos produtos cadastrados pela conta poderão continuar, porém o usuário não terá acesso a nenhuma funcionalidade da conta durante esse período. 12 – POLÍTICA DE CHARGEBACK 12.1. A ZeroOne reserva-se o direito de bloquear o saldo da conta do Produtor por até 90 (noventa) dias, caso a taxa de chargeback exceda 1,5%, visando cobrir possíveis reembolsos e chargebacks. 12.2. Diante da suspeita de chargebacks iminentes, a ZeroOne poderá cancelar e reembolsar parte ou todas as vendas da conta do Produtor, evitando assim futuros chargebacks acima do limite estipulado. 12.3 A ZeroOne se reserva no direito de reter para si a multa no valor de 10% sobre o valor de cada infoproduto como condição de multa em caso de chargeback acima de 1,5%.

FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO

13.1. A ZeroOne pode encerrar a prestação de serviços da Plataforma ZeroOne e remover qualquer conteúdo publicado, a seu critério exclusivo. Além disso, pode restringir o acesso dos Produtores a partes ou a todos os serviços disponibilizados, com ou sem aviso prévio, por qualquer razão. 13.2. O Produtor pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento, removendo seus Produtos Físicos e assumindo a responsabilidade pela entrega dos produtos adquiridos. Além disso, deve cancelar seu cadastro na ZeroOne. Permanece responsável pelos Produtos Físicos perante os Compradores, conforme a legislação vigente. 13.3. Retenção de Fundos. Em caso de término, a ZeroOne reserva-se o direito de reter total ou parcialmente o saldo na conta do Produtor, se necessário para garantir o pagamento devidos a terceiros, incluindo a ZeroOne. OUTRAS DISPOSIÇÕES 14.1. Comunicações. Qualquer comunicação relacionada a estes termos deve ser feita por escrito, seja física ou eletronicamente (por e-mail). 14.2. Alterações de Endereço. Qualquer alteração de endereço pelo Infoprodutor em seus cadastros deverá ser feito na dashboard. 14.3. Validade das Disposições. A invalidade de qualquer disposição destes Termos de Uso não afetará as demais. Se alguma disposição for invalidada, os termos serão modificados para manter sua validade. 14.4. Revisão dos Termos. A ZeroOne pode revisar periodicamente estes Termos de Uso para refletir mudanças em seus negócios, no Software ZeroOne ou na legislação aplicável. Alterações entrarão em vigor independentemente da comunicação.

15- LEI APLICÁVEL E CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

15.1. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras e as partes elegem o Foro da Comarca de Barueri/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso e Documentos que administram a relação dos usuários com a plataforma, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.